Notícias

A SPD é uma sociedade de contabilidade sediada em Lisboa e inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados, especializada no apoio à Gestão de Empresas, Empresários em nome individual e Profissionais livres para as áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, e Fiscalidade.

Taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT)

Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro - Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT).

Orçamento de Estado para 2017

Consulte a Lei n.º 42/2016, de 28/12 com o Orçamento de Estado para 2017.

Circular SPD

Consulte a nossa circular sobre o Orçamento de Estado para 2017.

Tabelas de retenção na fonte

O Despacho n.º 843-A/2017, de 13/01 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.

Sobretaxa

A Circular n.º 2/2017, de 16/01, da AT – IRS - Sobretaxa - retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões.

Tributação conjunta

Documento elaborado pela AT, com um conjunto de FAQ sobre o regime transitório da opção pela tributação conjunta para o IRS de 2015, aprovado pela Lei n.º 3/2017, de 16 de janeiro.

Atualização das pensões de acidentes de trabalho

Portaria n.º 97/2017 de 7/03 - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017.

Atualização das pensões e de outras prestações sociais

A Portaria n.º 98/2017 - Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017.

Pensão de velhice do regime geral

A Portaria n.º 99/2017, de 7/03 - Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.

Alteração de procedimentos relativamente a retenções na fonte de IRS / Pagamentos de retenções na fonte

Ofício-Circulado n.º 90024/2017, de 18/01, da AT – Alteração de procedimentos relativamente a retenções na fonte de IRS / Pagamentos de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo.

Preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações

Portaria n.º 31/2017, de 18/01- aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT).

Medida Contrato-Emprego

Portaria n.º 34/2017, de 18/01 - regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P

Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

O Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17/01 - Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

Sobretaxa

Circular n.º 2/2017, de 16/01, da AT – IRS - Sobretaxa - retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões.

Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

Circular n.º 2/2017, de 16/01, da AT – IRS - Sobretaxa - retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões.

Retribuição mínima mensal garantida

Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29/12, - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017.

Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria n.º 4/2017, de 3/1, - procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Taxa de juros de mora

Aviso n.º 139/2017, de 04/01 - Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas.

Código do IVA - Transmissões de próteses dentárias

Ofício-Circulado n.º 30188/2017, de 31/01, da AT - Alínea 3) do artigo 9.º do Código do IVA - Transmissões de próteses dentárias efetuadas por protésicos dentários e dentistas.

Coeficientes de desvalorização da moeda

Portaria n.º 316/2016, de 14 de dezembro Coeficientes de desvalorização da moeda.

Condomínios - enquadramento e obrigações

enquadramento e obrigações dos condomínios (APECA)

Folheto informativo AT IRS 2016

Folheto informativo AT IRS 2016.

Declarações adicional IMI

Portaria n.º 90-A/2017, de 1 de março – Declarações adicional IMI.

Impressos IRS 2016

Portaria n.º 342 C 2016 – Impressos IRS 2016.

Ficheiro SAFT taxonomias

Portaria 302 2016 – Ficheiro SAFT taxonomias.

Taxonomias microentidades

Taxonomias microentidades.

Taxonomias PE

Taxonomias PE.

Medida contrato-emprego

Medida contrato-emprego.

Comunicação de inventários

Consulte o manual de integração e a Portaria n.º 2/2015 que regulamenta a forma de comunicação.

Normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões

Lei n.º 82-D/2014, de 31/12, publicada no DR n.º 252/2014, 2º Suplemento, 1ª Série - Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.

IVA - Novas regras de localização

O ofício circulado n.º 30165/2014, de 26/12, da AT, sobre IVA - Novas regras de localização aplicadas aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, efetuados a não sujeitos passivos - artigo 6.º do CIVA.

Taxa de juro dos suprimentos

A portaria n.º 279/2014, de 30/12, publicada no DR n.º 251 – 1ª Série - Fixa a taxa de juro dos suprimentos, a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º-A do Código do IRC.

Reembolsos do IVA

Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26/12 - sobre reembolsos do IVA.

Regime de IVA de caixa

O decreto - lei nº 71/2013, de 30/05, aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa).

Medida de apoio à contratação via Taxa Social Única (TSU)

A Portaria 204-A/2013, de 18/06, cria a medida de apoio à contratação via taxa social única.

Comunicação dos elementos dos documentos de transporte

A Portaria 161/2013, de 23/04, regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte.

Crédito fiscal extraordinário ao investimento

A Lei nº 49/2013, de 16/7, publicada no DR nº 135, 1ª Série, que aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento.

Inscrição e alteração aos registo de contribuintes

O Ofício - Circulado 90017, de 26/2, presta esclarecimentos relativos à inscrição e alteração aos registo de contribuintes (alteração dos elementos constantes do registo prazo 15 dias).

Instruções complementares às Regras de Faturação

O Ofício-Circulado nº 30141/2013, de 04/01, da AT, da Direcção de Serviços do IVA, sobre IVA - Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto estabelece as Novas Regras de Faturação / Instruções complementares ao Ofício-Circulado n.º 30136, de 2012.11.19.

Novas regras de faturação

O ofício nº 30136/2012, de 19/11, da AT, da Direcção de Serviços do IVA, sobre o Dec.Lei nº 197/2012, de 24/8 estabelece Novas regras de faturação.

Controlo da emissão de faturas

O Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24/08, publicada no DR nº 164 - I Série, que estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares.

Alterações no Código do IVA

O Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24/08, publicada no DR nº 164 - I Série, que introduz alterações no Código do IVA, em matéria de faturação e outras.

Certificação dos programas de faturação

A portaria n.º 22-A/2012, de 24/01, publicada no Suplemento do D.R. n.º 17, - Série I, que altera a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação a que se refere o n.º 9 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Regimes da normalização contabilística

O Decreto-Lei nº 36-A/2011 aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades (NCM) e para as entidades do sector não lucrativo (ESNL).

Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos

O Decreto Regulamentar 1-A/2011 1.º Suplemento 03/01/2011 - procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC

A Lei n.º 20/2010 de 23.08, alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades

A Lei n.º 35/2010 de 02.09, publicada no D.R. n.º 171, 1ª Série regula a Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades.

Certificação prévia dos programas informáticos de facturação

A portaria n.º 363/2010, de 23.06, regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Fiscalidade em Lisboa
Recursos Humanos em Lisboa