Notícias
A SPD é uma sociedade de contabilidade sediada em Lisboa e inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados, especializada no apoio à Gestão de Empresas, Empresários em nome individual e Profissionais livres para as áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, e Fiscalidade.
Taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT)
Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro - Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT).
Orçamento de Estado para 2017
Circular SPD
Consulte a nossa circular sobre o Orçamento de Estado para 2017.
Tabelas de retenção na fonte
O Despacho n.º 843-A/2017, de 13/01 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.
Tributação conjunta
Documento elaborado pela AT, com um conjunto de FAQ sobre o regime transitório da opção pela tributação conjunta para o IRS de 2015, aprovado pela Lei n.º 3/2017, de 16 de janeiro.
Atualização das pensões de acidentes de trabalho
Portaria n.º 97/2017 de 7/03 - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017.
Atualização das pensões e de outras prestações sociais
A Portaria n.º 98/2017 - Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017.
Pensão de velhice do regime geral
A Portaria n.º 99/2017, de 7/03 - Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.
Alteração de procedimentos relativamente a retenções na fonte de IRS / Pagamentos de retenções na fonte
Ofício-Circulado n.º 90024/2017, de 18/01, da AT – Alteração de procedimentos relativamente a retenções na fonte de IRS / Pagamentos de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto de Selo.
Preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações
Portaria n.º 31/2017, de 18/01- aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT).
Medida Contrato-Emprego
Portaria n.º 34/2017, de 18/01 - regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P
Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
O Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17/01 - Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.
Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
Circular n.º 2/2017, de 16/01, da AT – IRS - Sobretaxa - retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões.
Retribuição mínima mensal garantida
Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 4/2017, de 3/1, - procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Código do IVA - Transmissões de próteses dentárias
Ofício-Circulado n.º 30188/2017, de 31/01, da AT - Alínea 3) do artigo 9.º do Código do IVA - Transmissões de próteses dentárias efetuadas por protésicos dentários e dentistas.
Coeficientes de desvalorização da moeda
Condomínios - enquadramento e obrigações
Folheto informativo AT IRS 2016
Declarações adicional IMI
Taxonomias microentidades
Comunicação de inventários
Consulte o manual de integração e a Portaria n.º 2/2015 que regulamenta a forma de comunicação.
Normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões
Lei n.º 82-D/2014, de 31/12, publicada no DR n.º 252/2014, 2º Suplemento, 1ª Série - Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.
IVA - Novas regras de localização
O ofício circulado n.º 30165/2014, de 26/12, da AT, sobre IVA - Novas regras de localização aplicadas aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, efetuados a não sujeitos passivos - artigo 6.º do CIVA.
Taxa de juro dos suprimentos
A portaria n.º 279/2014, de 30/12, publicada no DR n.º 251 – 1ª Série - Fixa a taxa de juro dos suprimentos, a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º-A do Código do IRC.
Regime de IVA de caixa
O decreto - lei nº 71/2013, de 30/05, aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa).
Medida de apoio à contratação via Taxa Social Única (TSU)
A Portaria 204-A/2013, de 18/06, cria a medida de apoio à contratação via taxa social única.
Comunicação dos elementos dos documentos de transporte
A Portaria 161/2013, de 23/04, regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte.
Crédito fiscal extraordinário ao investimento
A Lei nº 49/2013, de 16/7, publicada no DR nº 135, 1ª Série, que aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento.
Inscrição e alteração aos registo de contribuintes
O Ofício - Circulado 90017, de 26/2, presta esclarecimentos relativos à inscrição e alteração aos registo de contribuintes (alteração dos elementos constantes do registo prazo 15 dias).
Instruções complementares às Regras de Faturação
O Ofício-Circulado nº 30141/2013, de 04/01, da AT, da Direcção de Serviços do IVA, sobre IVA - Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto estabelece as Novas Regras de Faturação / Instruções complementares ao Ofício-Circulado n.º 30136, de 2012.11.19.
Novas regras de faturação
O ofício nº 30136/2012, de 19/11, da AT, da Direcção de Serviços do IVA, sobre o Dec.Lei nº 197/2012, de 24/8 estabelece Novas regras de faturação.
Controlo da emissão de faturas
O Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24/08, publicada no DR nº 164 - I Série, que estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares.
Alterações no Código do IVA
O Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24/08, publicada no DR nº 164 - I Série, que introduz alterações no Código do IVA, em matéria de faturação e outras.
Certificação dos programas de faturação
A portaria n.º 22-A/2012, de 24/01, publicada no Suplemento do D.R. n.º 17, - Série I, que altera a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação a que se refere o n.º 9 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Regimes da normalização contabilística
O Decreto-Lei nº 36-A/2011 aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades (NCM) e para as entidades do sector não lucrativo (ESNL).
Conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do SNC
A Lei n.º 20/2010 de 23.08, alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).
Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades
A Lei n.º 35/2010 de 02.09, publicada no D.R. n.º 171, 1ª Série regula a Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades.
Certificação prévia dos programas informáticos de facturação
A portaria n.º 363/2010, de 23.06, regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.